Foi publicada no Diário Oficial da União de 04/06/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.808/18, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) no âmbito da RFB, como segue: (mais…)
Foi publicada no DOU de 04/06/2018, a Portaria PGFN/MF nº 43/18 que altera a Portaria PGFN nº 29/18, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/18, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). (mais…)
Foram publicadas no Diário Oficial da União de 23/04/2018 as Resoluções CGSN nºs 138 e 139/18, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional e Microempreendedor Individual (PERT-SN), como segue: (mais…)
Prezado Cliente:
Conforme o Decreto Estadual 37.699/1997, com suas alterações, que implanta o ECF-e (Equipamento de cupom fiscal eletrônico), no estado Rio Grande do Sul, sendo obrigatório para todas empresas ativas a emissão do ECF-e, ou seja, os talões de notas perdera sua validade. A partir de 01/01/2018, informamos que até o momento não há prorrogação da mesma. Portanto a tudo indica que em 01/01/2018, já deverá ser emitida as notas de venda ao consumidor eletronicamente.
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2017 a Resolução CODEFAT/MTb nº 790/17, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018. (mais…)
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2017 a Portaria PGFN nº 690/17, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (mais…)
Foi publicada no DOU de 30/03/2017 – Edição Extra a Medida Provisória nº 774/17, que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conhecida como desoneração da folha de pagamento. (mais…)
Foi publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2017 a Resolução CGeSocial/RFB/MF nº 09/17, que dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas. (mais…)
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/06/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.713/17, que instituiu o parcelamento apurado na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo SIMPLES Nacional (SIMEI) até a competência do mês de maio de 2016, devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI). (mais…)
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/06/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.714/17, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508/14, que dispõe quanto ao parcelamento de débitos do SIMPLES Nacional. (mais…)
