Segundo o Fisco, são empresas inativas àquelas em que não ocorrem atividades operacionais, não operacionais, financeiras e patrimoniais. Além disto, para ser inativo o empreendimento não pode realizar aplicações no mercado de capitais. (mais…)

Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – Cancelamento de Multa
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Por meio da Resolução CDES nº 5/18 (DOU de 05/10/2018), foi altera a Resolução CDES nº 2/16, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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Foi publicada no Diário Oficial da União de 08/10/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.836/18, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e as situações especiais ocorridas em 2019 (DIRF 2019) e sobre o Programa Gerador da DIRF 2019 (PGD DIRF 2019). Dentre as principais alterações destacamos:
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O Decreto nº 54.179/18 determina que o prazo de adesão ao Programa COMPENSA-RS, estabelecido pelo art. 12 do Decreto nº 53.974/18, fica prorrogado até o dia 28/09/2018. (mais…)

Foi publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.822/18, que dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/17, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (mais…)

Foi publicada no Diário Oficial da União de 31/07/2018 a Circular CEF nº 818/18, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e à arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante o período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. (mais…)

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) foi instituída pela Lei nº 9.393/96, produzindo efeitos a partir de janeiro/97. (mais…)