Fonte: Fenacon
Em relação aos débitos que são passíveis de parcelamento, porém não são apresentados no aplicativo, a orientação da RFB é de que o o contribuinte protocole pedido de revisão na unidade de sua jurisdição, dentro do prazo de adesão. Feito isso, a RFB analisará apenas se os débitos são de fato parceláveis e os incluirá no parcelamento, assim que possível. (mais…)
O chamado Refis da Crise renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros. (mais…)
Base: Manual da ECF/2015 e Soluções de Consulta RFB.
Muitas são as dúvidas, questionamentos e solicitações de orientação enviadas ao nosso blog, sobre a obrigatoriedade (ou não) de entregar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal pelas entidades isentas e imunes do imposto de renda. (mais…)
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 13.152/15, publicada no DOU de 30/07/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. (mais…)
No lugar da DIPJ, foi instituída a ECF – Escrituração Contábil Fiscal. (mais…)
Por meia da publicação da Lei nº 13.135, de 17/06/2015 (DOU de 18/06/2015) foram alteradas as Leis nº 8.213/91, nº 10.876/04, nº 8.112/90, e nº 10.666/03, e deu outras providências. (mais…)
Foi publicada no DOU de 17/06/2015 a Lei nº 13.134/15, conversão da Medida Provisória nº 665/14, que altera as Leis nºs 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) (mais…)
Na tarde de ontem o diretor político parlamentar da Fenacon,Valdir Pietrobon esteve na Câmara dos Deputados para tratar do projeto de Lei 1491/2011 (mais…)
Secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional afirma que a Receita é contra criação de parcela especial para o Refis, em até 180 meses, porque estimula o atraso no pagamento dos tributos.
Publicada no DOU de 29/05/2015 a Portaria MTE nº 699/15 altera o § 3º do art. 1º da Portaria MTE nº 369/13, para autorizar os órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, a prestarem o atendimento de solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao estrangeiro, bem como a entrega do respectivo documento; além de estabelecer critérios para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e de Termo Aditivo e dá outras providências.
