Imposto de Renda Imposto sobre a Renda relativa a Incentivos Fiscais - Prorrogação do Prazo A Portaria MI nº 462/14 (DOU de 31/12/2014) prorrogou até 31/12/2015 o prazo para a…
Previdenciário Pensão Por Morte - Auxílio Doença - Alterações A Medida Provisória nº 664/14, publicada no DOU de 30/12/2014 - Edição Extra, republicada no DOU de 31/12/2014 - Edição Extra,…
Trabalhista Seguro-Desemprego - Abono Salarial - Alterações A Presidenta da República publicou no Diário Oficial da União do dia 30/12/2014 - Edição Extra, a Medida Provisória nº 665/14, que altera…
Previdenciário Aposentado por Invalidez - Exame Médico Pericial A Lei nº 13.063/14, publicada no DOU de 31/12/2014, altera a Lei nº 8.213/91, para isentar o aposentado por invalidez e o…
Foi publicado nesta terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" decreto presidencial que reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O…
A Receita Federal tornará disponível amanhã (29/12) serviço que permite aos contribuintes acessar a relação dos débitos motivadores da exclusão de ofício do Simples Nacional. Batizado de Sivex, estará disponível…
Segundo a Receita Federal do Brasil – RFB, com o novo sistema as empresas deverão gerar aproximadamente 200 milhões de arquivos por mês e terão de fornecer, por meio do…
Projeto que reduz alíquota do empregador para 6% e fixa a do trabalhador é aprovado e vai para análise da presidente A redução da contribuição paga ao Instituto Nacional do…
Trabalho Temporário - Fiscalização Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 12/11/2014, a Instrução Normativa MTE/SIT nº 114/14 estabelece diretrizes, disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei…
