Foi publicada no DOU de 31/07/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.821/18, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422/13, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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Foi publicada no Diário Oficial da União de 11/07/2018 a Resolução CDES nº 4/18, que altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/16, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (mais…)
A Caixa Econômica Federal (Caixa), por meio da Circular Caixa nº 815/18 (DOU de 02/07/2018) definiu que, pelo fato de que o recolhimento rescisório do FGTS contempla, inclusive, fatos geradores havidos no mês imediatamente anterior ao da rescisão, a nova guia de recolhimento rescisório do FGTS (GRFGTS) poderá ser utilizada apenas para desligamentos de contrato de trabalho ocorridos a partir de agosto de 2018. (mais…)
Por meio da Circular Caixa nº 814/18 (DOU de 18/06/2018) foi divulgada a versão 3.0 do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimento do FGTS (GRFGTS), para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial. (mais…)
Foi publicada no Diário Oficial da União de 04/06/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.808/18, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) no âmbito da RFB, como segue: (mais…)
Foi publicada no DOU de 04/06/2018, a Portaria PGFN/MF nº 43/18 que altera a Portaria PGFN nº 29/18, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/18, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). (mais…)
Foram publicadas no Diário Oficial da União de 23/04/2018 as Resoluções CGSN nºs 138 e 139/18, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional e Microempreendedor Individual (PERT-SN), como segue: (mais…)
Alguns Estados instituem salário mínimo regional, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais. (mais…)
Foi publicada no Diário Oficial da União em 18/04/2018 a Lei nº 13.606/18, que altera o art. 25 da Lei nº 8.870/94. (mais…)
Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores
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