Sem Refis, MPEs poderão cortar 1,5 milhão de empregos

  • Post Author:
  • Post Category:Notícias

O projeto de lei complementar que criaria o Refis para as micro e pequenas empresas (MPEs) foi vetado pela Presidência da República na semana passada. Sem a possibilidade de parcelar débitos com descontos de multas e juros, cerca de 500 mil empresas correm o risco de deixar o Simples Nacional e, até mesmo, de encerrar as atividades. Como consequência, a Federação Nacional das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) estima o fechamento de até 1,5 milhão de postos de trabalho em todo o País. (mais…)

Continuar lendo Sem Refis, MPEs poderão cortar 1,5 milhão de empregos

Emissão da NFC-e por pequenos comerciantes ficará para 2019

  • Post Author:
  • Post Category:Notícias

O governador José Ivo Sartori editou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), postergando para 1º de janeiro de 2019 a obrigatoriedade de contribuintes com faturamento de até R$ 360 mil por ano emitirem a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor). A mudança de data para estas empresas do setor do varejo, que estão enquadradas no Simples Gaúcho, decorre principalmente das dificuldades de acesso à Internet em regiões do interior. A NFC-e vem substituindo gradativamente a emissão de outros modelos do documento entregue ao consumidor fiscal, como o cupom fiscal, a NF-e e a nota fiscal em papel. (mais…)

Continuar lendo Emissão da NFC-e por pequenos comerciantes ficará para 2019

Salário Mínimo – Novo Valor

  • Post Author:
  • Post Category:Notícias

Por meio da publicação do Decreto nº 9.255/17 (DOU de 29/12/2017) foi regulamentada a Lei nº 13.152/15, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. (mais…)

Continuar lendo Salário Mínimo – Novo Valor

Reforma Trabalhista – Alterações

Foi publicada no DOU de 14/11/2017 – Edição Extra a Medida Provisória nº 808/17, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43.

Salientamos que a o art. 2º da referida Medida Provisória estabelece que o disposto na Lei nº 13.467/17, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes.

A seguir, destacamos algumas dessas alterações. (mais…)

Continuar lendo Reforma Trabalhista – Alterações

Trabalhista – Adoção

  • Post Author:
  • Post Category:Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2017 a Lei nº 13.509/17, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que dispõe sobre adoção. (mais…)

Continuar lendo Trabalhista – Adoção

Circular referente à Nota Fiscal Eletrônica de venda de Mercadorias

Prezado Cliente:

Conforme o Decreto Estadual 37.699/1997, com suas alterações, que implanta o ECF-e (Equipamento de cupom fiscal eletrônico), no estado Rio Grande do Sul, sendo obrigatório para todas empresas ativas a emissão do ECF-e, ou seja, os talões de notas perdera sua validade. A partir de 01/01/2018, informamos que até o momento não há prorrogação da mesma. Portanto a tudo indica que em 01/01/2018, já deverá ser emitida as notas de venda ao consumidor eletronicamente.

(mais…)

Continuar lendo Circular referente à Nota Fiscal Eletrônica de venda de Mercadorias

Empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do regime por dívidas de ICMS

A Receita Estadual enviou um aviso via caixa postal eletrônica para cerca de 8.500 estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional que apresentam dívidas de impostos com o Fisco gaúcho. No comunicado, o contribuinte é informando de sua pendência e orientado quanto aos procedimentos para regularização. As dívidas de ICMS com o Estado chegam a R$ 84 milhões. (mais…)

Continuar lendo Empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do regime por dívidas de ICMS