11/01/2017
Trabalhista
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias – Adicional de Insalubridade

Com a publicação da Lei nº 13.342/16 (DOU de 11/01/2017) foi alterada, entre outras, a Lei nº 11.350/06 que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, para dispor que (mais…)

Saída Temporária de Bagagem e Veículos – Exportação Temporária
por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais — publicado 26/02/2016 15h01, última modificação 26/02/2016 15h01
Exportação temporária de bens | Saída de veículos conduzidos pelo viajante | Documento para comprovação da saída temporária de bens ao exterior (mais…)

Por meio do Decreto nº 8.948/16 (DOU de 30/12/2016) ficou estabelecido que, a contar de 01/01/2017, o salário-mínimo será de R$ 937,00 por mês. O seu valor diário corresponderá a R$ 31,23, e o seu valor horário a R$ 4,26.

Fonte: Editorial Cenofisco. (mais…)

Você se lembra da unificação do PIS/COFINS? Muito discutida no ano de 2015, a mudança na legislação tributária acabou caindo no ostracismo. Esquecida em meio a tantas turbulências políticas, a unificação dos tributos deve sair após a definição de quem será o presidente da república nos próximos dois anos. Com um cenário tão conturbado, o que esperar dessa nova reforma? Aumento das contribuições! (mais…)

A proposta passou por alterações e agora precisa voltar para a Câmara dos Deputados. O texto amplia os limites para enquadramento no regime simplificado.
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (21/06), a ampliação do Supersimples, regime que concede uma tributação mais branda às empresas de menor porte. (mais…)

A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal

Empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para que possam prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e Social. (mais…)

Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014). (mais…)

A RECEITA FEDERAL LIBERA A CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF 2016, O CREDITO BANCÁRIO SERÁ REALIZADO NO DIA 15/06/2016.

No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. (mais…)